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VONTADE E MORALIDADE NA CONCEPÇÃO DE LIBERDADE EM KANT

 

Para Ana.

Wécio Pinheiro Araújo*

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“O impulso transforma-se em desejo, o desejo domina a vontade, esta assume o caráter de um anseio incontrolável e o anseio ([…], apesar de todas as possíveis consequências) é imediatamente satisfeito.”

Edgar Allan Poe, no conto O demônio da perversidade[2].

“Uma coisa é conhecer a virtude,

e outra é conformar a vontade com ela.”

David Hume, no Tratado da Natureza Humana.[3]

Na Fundamentação da Metafísica dos Costumes (Grundlegung zur Metaphysik der Sitten) Kant irá buscar princípios morais a priori que permitam produzir uma vontade boa em si mesma, à medida que fornece uma norma suprema de moralidade ao ser humano como fundamento da obrigação enquanto necessidade absoluta de agir racionalmente segundo leis morais concebidas de maneira apodítica. Com isso, Kant não pretende ensinar ou prescrever regras morais, mas esclarecer racionalmente os princípios do fundamento moral a priori, isto é, em conceitos da razão pura sob juízos analíticos, conforme já havia desenhado na sua Crítica da Razão Pura[4]; o que constitui por si só uma tarefa bem distinta de qualquer investigação moral no campo da vida prática propriamente dita. Kant insiste que cair em princípios apoiados na experiência, ou seja, na regra prática, seria distanciar-se de alcançar seu objetivo maior que é estabelecer uma filosofia da moral capaz de fornecer princípios apriorísticos de uma moralidade pura.

Para Kant, a vontade de satisfazer um desejo egoísta brota do impulso instintivo e irracional, enquanto a vontade de obedecer à razão requer um motivo racional. Logo, para ele, a liberdade consiste em não sucumbir aos impulsos irracionais, mas, por meio da razão, isto é, do conhecimento filosófico puro, superar qualquer ideia vulgar do dever e das leis morais. Ou seja, Kant se refere àquele conhecimento no qual não se mescla nada de empírico, mas que figura depurado de toda experiência. Ele defende que toda ciência racional deve dispor de princípios gerais a priori, independentes de contingências e eventualidades, ao que denominou de razão pura, mas sem deixar de reconhecer os limites e possibilidades de sua aplicação. Assim, ele conferiu uma nova roupagem à metafísica[5], refundando-a, agora como uma filosofia pura voltada a determinados objetos do entendimento, mas cujos postulados se apoiam em princípios a priori e apodíticos[6]. Neste contexto, a lei moral deve trazer consigo uma necessidade absoluta como fundamento do dever em si mesmo; fundamento este que não deve ser buscado na contingência da experiência humana ou nas circunstâncias do mundo no qual está situado o ser humano. Mas, ao contrário, deve ser procurado em princípios da vontade livre de toda motivação empírica, ou seja, como vontade pura. E essa vontade não poderá ser boa por meio daquilo que promove ou realiza, mas tão somente pelo querer em si mesma, e considerada como boa vontade em si mesma.

Junto com o princípio da boa vontade supramencionado, surge a questão do dever. Segundo Kant, para a máxima de uma ação valer como lei moral terá que ser praticada “por dever”, e não “conforme o dever” [7]. Desse modo, o valor moral da ação não reside no que dela se espera ou no propósito que com ela se possa atingir – seja do que se possa ganhar ou não perder no cumprimento do dever –, mas, ao contrário, o seu valor moral se estabelece pelo próprio princípio que a determina a priori enquanto fundamento da moralidade em si mesma. Assim como também necessidade absoluta de respeito a lei moral sob rigorosa universalidade; pelo que Kant arrematará com o imperativo categórico enquanto “uma lei universal das ações que possa servir de único princípio à vontade” (Idem, p. 209). A passagem do conhecimento vulgar ao conhecimento filosófico – na primeira seção da Fundamentação da Metafísica dos Costumes – se dá justamente nessa capacidade de se elevar da dimensão egoístico-passional ao patamar das leis morais universais, assim como resume Kant: “devo proceder sempre de maneira que eu possa querer que a minha máxima se torne uma lei universal” (Ibidem).

Por conseguinte, através da pura representação do dever e da lei moral no conhecimento filosófico, chega-se à possibilidade de fundar os costumes sob seus autênticos princípios, assim como também de criar disposições morais universais, no lugar de seu uso vulgar e utilitário; tal possibilidade é encontrada nessa própria metafísica dos costumes alcançada ao ponto que da faculdade prática da razão pura brota o conceito do dever a partir de determinações de uma vontade pura em si mesma.

Logo, a vontade para Kant manifesta-se como a razão prática e a capacidade de agir segundo determinações das leis morais universais – ou seja, guiada por estas. No entanto, Kant alerta que a vontade pode sucumbir à contingência, tanto no plano das ações objetivas, como no plano subjetivo. Assim, a determinação do dever segundo o mandamento da razão pura é o que se manifesta como obrigação para a vontade. Chegamos então ao imperativo como a fórmula desse mandamento. Este, de uma lado, pode representar a necessidade prática de uma ação como meio de alcançar outra coisa do querer; o que Kant designará como imperativo hipotético. Por outro lado, quando representa uma ação objetivamente necessária em si mesma, independente de qualquer outro fim ou interesse, teremos o imperativo categórico. Desse modo, ambos imperativos são formas de determinação da ação que é necessária; porém, quando a ação é necessária como meio para alguma coisa, o imperativo é hipotético, mas quando a ação é uma vontade em si conforme um princípio apodítico prático da lei moral universal, o imperativo é categórico – este último é o autêntico imperativo da moralidade na Fundamentação da Metafísica dos Costumes, a saber: “age segundo a máxima que por si só possa ser uma lei universal[8]”. Neste sentido, a lei moral se põe como conceito de necessidade objetiva, incondicionada e de aspiração universal. Essa aspiração da vontade segundo a determinação pura da razão é o que Kant denominará de filosofia prática. Nesta última, “A moralidade é pois a relação das ações com a autonomia da vontade, isto é, com a legislação universal possível por meio de suas máximas” (Idem, p. 238). Vejamos a seguir.

O imperativo categórico como princípio objetivo e apriorístico da vontade pura que serve de lei moral universal representa a vontade como legisladora em si mesma, e que não sucumbe a um interesse qualquer, nem pode ser extraída da experiência. Para se tornar prático, o imperativo categórico, segundo Kant, deve ser relido assim: “Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na de qualquer outro, sempre e simultaneamente como um fim, e nunca simplesmente como meio” (Idem, p. 229). Esta releitura do imperativo categórico como um imperativo prático representará a possibilidade  da passagem de uma filosofia moral contingente para a condição fundamental da sua metafísica dos costumes, na qual o imperativo categórico se consolida como autonomia da vontade pura e princípio supremo de moralidade.

E mais: essa autonomia só poderá ser alcançada se a vontade busca a lei que deve determina-la em si mesma, como necessidade absoluta enquanto fundamento do dever independente dos objetos da experiência, estando obviamente, em oposição com o imperativo hipotético, que gera a heteronomia. Esta última deve ser entendida como quando a vontade procura a lei que determinará sua ação necessária fora dos seus princípios apodíticos, isto é, em objetos do desejo e das paixões que a levarão a fazer algo com propósito em alguma outra coisa. Neste caso, na medida que o desejo determina a vontade se tornando sua lei, é que Kant apontará a heteronomia como origem de todos os princípios ilegítimos da moralidade, ou seja, como a própria imoralidade – no que reside também sua reação crítica ao empirismo de Hume que, no campo da moral, reduz a razão, nas famosas palavras do filósofo inglês, a “um escravo das paixões”[9].

No seu fundamento, a metafísica dos costumes kantiana elabora o conceito de moralidade pura e universal pondo sua base na autonomia da vontade pura. Entretanto, para se chegar à consolidação da aspiração da vontade guiada pelo imperativo categórico no esteio da autonomia, e tendo estes como lei universal, Kant admite um uso sintético da razão pura prática rumo ao conceito de liberdade enquanto chave de explicação da própria autonomia da vontade. Neste instante, irá se iniciar a transição – terceira e última seção da Grundlegung zur Metaphysik der Sitte – da metafísica dos costumes para a crítica da razão prática pura. Aqui, o conceito de liberdade irá fundamentar a autonomia da vontade como legisladora de si mesma guiada pelas leis morais universais.

O ser humano então estará dividido entre aqueles dois mundos explanados por Kant em sua histórica aula inaugural na cátedra de Lógica e Metafísica da Universidade de Königsberg – escrita em latim e intitulada De mundis sensibilis atque intelligibilis forma et principii [10], a saber: o mundo sensível e o mundo inteligível. Habitando unicamente o primeiro, a vontade estará determinada por leis naturais a partir dos objetos do desejo (heteronomia); enquanto que participando do segundo, o indivíduo será guiado por leis morais universais e livres dos interesses egoístas e impulsos irracionais. Neste mundo inteligível, o ser humano será livre quando dono de uma vontade verdadeiramente autônoma (autonomia) com relação aos desejos e paixões. A liberdade então se põe como autonomia da boa vontade segundo princípios que fundamentam o dever em si mesmo, desvelando pela razão reabilitada enquanto capacidade de agir racionalmente como sujeitos realmente donos das suas escolhas. Portanto, trata-se de uma filosofia prática na medida “em que não temos de determinar os princípios do que acontece mas sim as leis do que deve acontecer, mesmo que nunca aconteça, quer dizer, leis objetivas práticas[11]”. E por leis objetivas práticas Kant define “a relação de uma vontade consigo mesma enquanto essa vontade se determina pela razão” (Ibidem). Essa vontade autônoma é aquela que se submete à lei moral encontrada em si mesma, lei esta que define a sua concepção de liberdade como verdadeira felicidade. E para Kant, a felicidade de ser livre é o dever que se impõe a todos os seres humanos enquanto valor moral universal.

 Mas não podemos esquecer da origem de todo o dilema kantiano: ainda em 1739, o filósofo David Hume havia provocado toda tradição racionalista com seu implacável ceticismo, e sem poupar nem mesmo os nomes de peso como Descartes, Espinosa e Leibniz – pelo que aqui arrematamos com trecho em sequência à nossa proposital epígrafe, nas palavras do inglês que segundo o próprio Kant, o despertou do seu sono dogmático: “Portanto, para provar que os critérios do certo e do errado são leis eternas, obrigatórias para toda mente racional, não basta mostrar as relações que os fundamentam; temos de mostrar também a conexão entre a relação e a vontade […][12]”. Ao que parece, a afronta humeana marcou o pensamento de Kant, no qual teríamos sua reação assentada no complexo arco teórico do seu projeto de crítica da razão e da própria modernidade. Entrementes, o alvo principal dessa crítica foi oferecer a defesa da liberdade e da moralidade, e assim fazendo preservar a perspectiva do Iluminismo, pois talvez, pior do que aceitar a falência do racionalismo, seria sucumbir ao empirismo e seus efeitos. Em suma, se “o sono da razão produz monstros”, como alertou Goya, que diremos pois do seu despertar?

Imagem: Gravura por Max Ernst. Fonte: Domínio Público.

* Professor da UFPB, e doutorando em filosofia pela UFPB/UFPE/UFRN com sanduíche na Hochschule für Grafik und Buchkunst em Leipzig (Alemanha). Pesquisador do Grupo Eule de Estudos em Filosofia e Crítica Social (DGP/CNPQ).

NOTAS:

[2] In: Assassinatos na Rua Morgue e outras histórias. Cf. ALLAN POE, Edgar. O demônio da perversidade. In: Assassinatos na Rua Morgue e outras histórias. – 1ª. Ed. – São Paulo : Mediafashion, 2016, p. 5-12 – (Coleção Folha. Grandes nomes da literatura ; v. 11), p. 8.

[3] Cf. HUME, David. Tratado da natureza humana: uma tentativa de introduzir o método experimental de raciocínio nos assuntos morais. Tradução Déborah Danowski. – São Paulo: Editora UNESP: Imprensa Oficial do Estado, 2001, p. 505.

[4] Este ensaio se constitui um primeiro registro de um estudo mais amplo sobre a filosofia prática em Kant, desde sua Crítica da Razão Pura até a Fundamentação da Metafísica dos Costumes.

[5] Dudley explica que “A iniciativa copernicana de Kant foi rejeitar a hipótese de que o sujeito precisa conformar o objeto em favor da hipótese de que o objeto precisa adequar-se ao sujeito. Se este fosse o caso, então a metafísica seria possível. Seria conhecido de todos os objetos que eles precisam ter certos traços necessários para que possam ser experienciados pelo sujeito. Estas características se aplicariam necessária e universalmente então aos objetos da experiência, e o conhecimento de tais características se qualificaria como metafísico. Nesta hipótese, portanto, a possibilidade de conhecimento metafísico seria preservada, mas a metafísica teria que ser conduzida de uma forma radicalmente nova” (2013, p. 32).

[6] Após distinguir o conhecimento puro do conhecimento empírico, Kant prossegue buscando mais uma distinção fundamental: entre o juízo analítico e o juízo sintético, atribuindo a este último, predicados acrescentados ao sujeito a partir da experiência; enquanto que no primeiro a conexão entre sujeito e predicado ocorre por identidade, sem sair do próprio conceito, e portanto, sem necessidade de recorrer ao testemunho da experiência. Assim, ele estabelece os limites e possibilidades da metafísica como idealidade transcendental.

[7] Cf. KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Título original: Grundlegung zur Metaphysik der Sitten. In: KANT, 1ª. edição, Abril S.A. Cultural e Industrial, São Paulo, 1974 (Coleção Os Pensadores, Vol. XXV), p. 208.

[8] Cf. KANT, 1974, p. 235.

[9] Cf. DUDLEY, Will. Idealismo alemão. Tradução de Jacques A. Wainberg. – Petrópolis, RJ : Vozes, 2013. – (Série Pensamento Moderno), p. 24. Will Dudley é professor-associado de Filosofia no William College, Massachusetts, EUA.

[10] Cf. KANT, Immanuel. Crítica da Razão Prática. Título Original: Kritik der Praktischen Vernunft. São Paulo, Editora Martin Claret, 2003, p. 176 (Cf. Perfil biográfico).

[11] Cf. KANT, 1974, p. 228.

[12] E complementa Hume (Idem): “[…] temos de provar que essa conexão é tão necessária que deve ter lugar e exercer sua influência em toda mente bem intencionada, ainda que a diferença entre essas mentes seja, sob outros aspectos, imensa e até infinita”.

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